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INCRA
Normas Técnicas
Norma técncia para Georreferenciamento de imóveis rurais
Portarias
Portaria n° 1101 - Norma técnica
Instruções
Incra n° 514, de 5/12/2005 - Criação dos Comitês
IN n° 26, de 07/12/2005 - Roteiro para Troca de Informações INCRA x Serviços de Registro de Imóveis
IN n° 25, de 05/12/2005 - Fluxo Interno Certificação e Atualização Cadastral
Decisões Plenária
Decisão Plenária CONFEA - PL 0024/2003
Decisão Plenária CONFEA - PL 0633/2003
Decisão Plenária CONFEA - PL 2087/2004
Leis
Decretos